Oficial Registradora
Atendimento de segunda a sexta das 9h às 17h
R. Miguel Felipe dos Santos, 76 – Parque das Américas, Porto Esperidião – MT, 78240-000
Telefone Whatsapp (65) 99921-1610
Email administrativo@primeirooficioporto.com.br
Perguntas Frequentes
O valor da certidão varia conforme:
• Tipo da certidão solicitada;
• Quantidade de páginas;
• Pesquisa necessária;
• Tabela oficial de emolumentos vigente do Estado de Mato Grosso.
Para orçamento, informe nos canais oficiais de atendimento:
• Número da matrícula;
• Nome do proprietário;
• Tipo de certidão desejada.
Não. O WhatsApp não é canal oficial para protocolo de pedidos de certidão.
As solicitações devem ser realizadas:
• Pela plataforma RI Digital/ONR; ou
• Pelo e-mail oficial do Cartório.
A medida atende às normas de segurança da informação, LGPD e Provimentos do CNJ.
Sim, desde que sejam fornecidos dados suficientes para localização, como:
• Número da matrícula;
• Nome do proprietário;
• CPF/CNPJ;
• Dados do imóvel.
A pesquisa poderá gerar cobrança de emolumentos conforme tabela vigente
Não.
As certidões digitais são disponibilizadas exclusivamente pelas plataformas eletrônicas oficiais autorizadas, garantindo autenticidade, validade jurídica e segurança documental.
Acesse:
https://ridigital.org.br/Acesso.aspx
Na plataforma:
Na plataforma RI Digital:
• Acesse “Pedidos”;
• Depois “Certidão”;
• Escolha a comarca e informe os dados do imóvel.
Sim. Os emolumentos seguem tabela oficial estadual, independentemente do canal utilizado.
Não necessariamente.
O prazo depende:
• Tipo da certidão;
• Complexidade da pesquisa;
• Disponibilidade do sistema;
• Fila cronológica de pedidos.
Os prazos seguem a legislação registral aplicável e podem variar conforme o serviço solicitado e demanda operacional.
Não.
Os pagamentos realizados na plataforma devem seguir exclusivamente os meios de pagamento disponibilizados pela própria central eletrônica.
Não realizamos análise formal de contratos pelo WhatsApp.
Os documentos devem ser enviados pelos canais oficiais autorizados.
O valor depende:
• Valor financiado;
• Tipo de garantia;
• Quantidade de imóveis;
• Natureza do ato;
• Tabela estadual de emolumentos.
A análise segue ordem cronológica de prenotação e demanda operacional do Cartório.
O prazo depende:
• Regularidade documental;
• Complexidade do título;
• Quantidade de protocolos em andamento;
• Cumprimento de exigências legais.
Não.
A prioridade segue a ordem legal de prenotação, independentemente do canal utilizado.
Depende da modalidade contratual e forma de assinatura utilizada.
Normalmente:
• 03 vias originais;
• Documentos complementares exigidos.
A quantidade poderá variar conforme o agente financeiro.
O Cartório disponibiliza modelo auxiliar, na página “Serviços – Modelos e Requerimentos”.
O Cartório disponibiliza modelo auxiliar, na página “Serviços – Modelos e Requerimentos”.
Depende do padrão exigido pelo agente financeiro e modalidade contratual. Consulte nossos atendentes para melhor orientação.
O cálculo segue a tabela oficial estadual vigente e legislação tributária aplicável. Consulte na página inicial “Tabela de valores”.
Sim, após finalização do ato, poderá ser emitida certidão atualizada da matrícula.
Sim, quando exigido para processamento registral e arquivamento legal.
Não necessariamente.
O pagamento não substitui:
• Qualificação registral;
• Conferência documental;
• Cumprimento das exigências legais.
Documentos registrais seguem regras específicas de segurança da informação e canais oficiais autorizados
Depende da modalidade da assinatura eletrônica e regulamentação aplicável.
Pelos canais oficiais autorizados:
• RI Digital/ONR;
• Plataforma indicada pelo Cartório.
A validade depende:
• Tipo de assinatura eletrônica;
• Certificado digital;
• Integridade do arquivo;
• Plataforma utilizada.
Normalmente sim, quando relacionados ao financiamento.
Sim. O Cartório poderá prestar esclarecimentos sobre a Nota Devolutiva emitida.
A comunicação oficial normalmente deve ocorrer pelas partes interessadas ou representante autorizado.
A informação depende da análise da matrícula e do ato efetivamente registrado.
Somente a certidão atualizada poderá demonstrar a situação registral atual do imóvel.
Os emolumentos seguem tabela legal estadual e natureza jurídica do ato apresentado.
Para consulta é necessário informar:
• Número do protocolo;
• Dados do imóvel;
• Dados das partes.
Os documentos variam conforme:
• Imóvel urbano/rural;
• Estado civil;
• Tipo do negócio jurídico.
O Cartório disponibiliza checklist atualizado no item “Serviços”.
No Tabelionato de Notas: 2° Ofício de Porto Esperidião ou o Tabelionato da sua cidade.
Inventários extrajudiciais normalmente exigem advogado.
Compra e venda normalmente não exige.
Não.
O ITBI é tributo municipal e deve ser emitido junto à Prefeitura competente.
Alguns municípios permitem validação eletrônica. Outros exigem apresentação da guia quitada.
O valor depende:
• Valor do imóvel;
• Tipo do ato;
• Quantidade de atos acessórios;
• Tabela estadual vigente.
Conforme:
• Lei Estadual de Emolumentos;
• Valor declarado;
• Base tributária;
• Natureza jurídica do ato.
Porque foram identificadas exigências legais, documentais ou registrais que impedem momentaneamente a prática do ato.
Os prazos seguem a legislação registral aplicável e ordem cronológica de prenotação.
Os atos observam prioridade legal e ordem cronológica.
Dependendo da certidão:
• Registro de Imóveis;
• Prefeitura;
• Receita Federal;
• Justiça Estadual/Federal;
• INCRA;
• SPU.
A base é definida pelo município competente.
Sim.
O Cartório disponibiliza checklist na página “Serviços” deste site.
A procuração deve conter poderes específicos para o ato pretendido.
O cálculo depende:
• Valor dos bens;
• Número de herdeiros;
• Tipo de partilha;
• Atos necessários.
Tem modelo de declaração de não pagamento em espécie na área “Serviços” deste site.
Tem modelo do requerimento na área “Serviços” deste site.
Para verificar eventual domínio, interesse ou área da União.
A necessidade depende da localização geográfica, faixa de fronteira, domínio da União e análise técnica/jurídica aplicável.
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